Gestão

O que a Reforma Trabalhista pode mudar na sua empresa?

Em vigor desde 11 de novembro, a Reforma Trabalhista pode tornar o mercado profissional no Brasil mais eficiente, além de ajudar a reduzir as taxas de desemprego. Pelo menos é o que aponta um estudo divulgado pela equipe econômica do Banco Itaú. Um dos pontos indicados pelo levantamento que fundamentam esta tese é a criação do trabalho intermitente, modalidade na qual as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar eventualmente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou os serviços.

Para Claudio de Castro, advogado que atua há 20 anos na área trabalhista, o Brasil precisava se modernizar nesse sentido para que a demanda de milhões de trabalhadores fosse atendida. “Talvez não seja a reforma dos sonhos, mas é a reforma possível, uma reforma que era iminente, necessária e que chegadireti, agora, para que todos se adaptem e consigam adequar suas demandas à nova realidade”, analisa.

A reforma alterou cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Confira, a seguir, as principais mudanças na legislação trabalhista e como elas podem mudar a rotina das empresas.

1 – Acordos e convenções coletivas

A Reforma Trabalhista determina que o acordado entre as partes, sejam elas sindicato e empregador ou trabalhador e empregador, se sobrepõe ao legislado.

Poderá ser negociado:

  • Organização da jornada de trabalho;
  • Banco de horas individual;
  • Intervalo intrajornada;
  • Plano de cargos, salários e funções;
  • Regulamento empresarial;
  • Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
  • Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente;
  • Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual;
  • Modalidade de registro de jornada de trabalho;
  • Troca do dia de feriado;
  • Enquadramento do grau de insalubridade;
  • Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
  • Prêmios de incentivo em bens ou serviços;
  • Participação nos lucros ou resultados da empresa

Não poderá ser negociado:

  • Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho;
  • Direito a seguro-desemprego;
  • Salário-mínimo;
  • Remuneração adicional do trabalho noturno;
  • Valor nominal do décimo terceiro salário;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%;
  • Número de dias de férias devido ao empregado;
  • Gozo de férias anuais remuneradas;
  • Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade;
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias;
  • Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
  • Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes;
  • Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
  • Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;
  • Direito de greve

2 – Jornada de trabalho

A reforma trabalhista elencou uma série de novas medidas em relação à flexibilização dos horários de trabalho. Agora, por exemplo, será possível negociar salários por hora ou por dia, em vez de pagamentos mensais.

A jornada de trabalho também poderá adotar o esquema “12×36”: após 12 horas de trabalho, há 36 horas de descanso, respeitando o máximo de 48h por semana trabalhadas – 44 horas comuns e 4 horas extras.

Por fim, o tempo de alimentação, de uniformização ou de transporte cedido pela empresa para chegar ao trabalho não contarão como horas trabalhadas – o empregador só vai pagar pelo tempo que o empregado efetivamente trabalhar,

3 – Férias mais parceladas

As férias também serão flexibilizadas. Continuarão a ser 30 dias de descanso remunerado, mas elas poderão ser divididas em até três períodos. Até então, era possível dividir o recesso apenas em duas partes. O parcelamento, portanto, poderá ajudar no cronograma das atividades da empresa.

4 – Banco de horas

A negociação passa a ocorrer por acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo máximo de seis meses. A negociação com o sindicato permanece, limitado ao prazo de 12 meses. Horas extra habituais não descaracterizam o banco de horas.

5 – Contribuição sindical

A partir de agora as contribuições sindicais dos empregados passarão a ser voluntárias, mediante autorização expressa do empregado. Além disso, a contribuição sindical da empresa também será opcional.

6 – Trabalho remoto/home office

A atividade passa a ser regulamentada como trabalho predominantemente fora das dependências do empregador por meio de contrato escrito. A nova lei institui que a responsabilidade pelo fornecimento e manutenção de equipamentos de TI e pelo reembolso de despesas do empregador ao empregado deve ser definida no contrato, além de estabelecer uma possível mudança de sistema (presencial para home office e vice-versa) por mútuo acordo ou, no caso de mudança do sistema de home office para presencial, por imposição do empregador.

 7 – Demissões

A demissão agora pode ser realizada por acordo mútuo. Demissões nesse formato dão direito a 50% do aviso prévio, 20% de multa sobre o FGTS e acesso ao trabalhador a 80% do seu saldo do FGTS, mas não dão direito ao seguro-desemprego. Esse formato de demissão é um meio termo entre a demissão sem justa causa e a demissão por vontade do trabalhador. Em casos de demissão em massa, não é mais necessário que a empresa homologue a demissão com os sindicatos. Em casos de Planos de Demissão Voluntária (PDV), ao aderir ao plano, o empregado abre mão de qualquer reivindicação trabalhista do período anterior ao plano, a menos que esteja expresso o contrário.

As rescisões, a partir de agora, não precisam ser mais homologadas nos sindicatos, agilizando e desburocratizando o processo rescisório.

 Você está preparado para se adequar às novas leis trabalhistas? Continue acompanhando o nosso canal de conteúdo e confira mais informações sobre o assunto.

 

 

 

 

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